PARCERIA ENTRE TJCE E SESA
Vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso a cirurgias plásticas gratuitas mediante indicação médica, a partir de parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o acordo, as instituições deverão viabilizar a execução dos procedimentos reparadores necessários às vítimas. Fica sob responsabilidade da Coordenadoria da Mulher, do TJCE, criar um cadastro com as possíveis beneficiárias para
informar a Sesa sobre a demanda para estimativa de recursos necessários. Além de um sistema de monitoramento para os procedimentos realizados.
“Representa mais um amparo às mulheres. Trata-se de uma medida que transcende a esfera do atendimento jurídico, adentrando a proteção integral e multidisciplinar que lhes é devida”, disse a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
Já a Secretaria de Saúde fica responsável por avaliar disponibilidade de execução dos procedimentos, mantentendo parcerias com os municípios para realizar as cirurgias.
O acordo ainda estabelece que as beneficiárias do programa passem por consultas especializadas, antes e depois do procedimento, organizadas pela Central de Regulação do Estado. Dependendo da urgência, o atendimento pode ser feito virtualmente pelo Telessaúde/Sesa, que encaminhará as envolvidas para realizar os exames necessários.
A comprovação da agressão pode ser confirmada mediante apresentação registros oficiais, como prontuários médicos, laudos de serviços de saúde públicos ou conveniados e boletins de ocorrência. Confirmada a violência e a necessidade da intervenção cirúrgica, a vítima receberá uma autorização e aguardará a definição da data e local.
