TEXTO SEGUE PARA O SENADO
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma pena específica para quem tirar fotos ou gravar vídeos das partes íntimas de outra pessoa sem consentimento, prática comum, por exemplo, em transportes públicos. A proposta, que altera a Lei Carolina Dieckmann de 2012, foi aprovada na segunda-feira (4) e segue agora para o Senado.
A punição para essa prática será de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa, semelhante à já aplicada para
quem produz ou registra cenas de nudez, ou atos libidinosos de caráter íntimo sem a permissão dos envolvidos.
O projeto inicial, apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT), sugeria que celulares deveriam emitir um som semelhante ao de câmeras fotográficas antigas para indicar a captura de imagens.
No entanto, a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) propôs uma mudança, argumentando que o barulho poderia desestimular a denúncia por parte das vítimas. Em seu substitutivo, ela incluiu a criminalização específica do ‘upskirting’ – prática de capturar imagens íntimas sem consentimento – e uma tecnologia de acionamento rápido e discreto do canal de denúncias 180.
Silvye Alves ressaltou que a legislação precisa acompanhar as novas realidades, incluindo a captação de imagens íntimas sem autorização. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, afirmou.
O deputado José Guimarães celebrou as adaptações feitas ao texto original, especialmente a inclusão da prática no Código Penal. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, encoberta que acontece em diversos espaços no país”, disse.
